Seguro Garantia
Garantia para cumprir obrigações sem comprometer o caixa da empresa.
A Mondial estrutura soluções para editais, contratos, processos judiciais e obrigações específicas, considerando o prazo, o valor, o objeto garantido e a capacidade financeira da empresa.
Como Funciona o Seguro Garantia
O Seguro Garantia protege o segurado contra o descumprimento das obrigações assumidas pelo tomador em editais, contratos, processos judiciais ou procedimentos administrativos.
Na operação, o segurado é quem exige e recebe a garantia, geralmente o contratante; o tomador é a empresa responsável por cumprir a obrigação, normalmente a contratada; e a seguradora é quem emite a apólice e assume o risco dentro dos limites contratados.
Quando permitido, pode substituir caução em dinheiro, depósito judicial, fiança bancária ou penhora, preservando o caixa e as linhas de crédito da empresa. A emissão está sujeita à análise cadastral, técnica e financeira da seguradora.
Modalidades e Aplicações
O Seguro Garantia pode ser estruturado para diferentes obrigações contratuais, judiciais, fiscais, administrativas ou regulatórias. A solução adequada depende da obrigação que precisa ser garantida.
Garantias Tradicionais
Soluções utilizadas em licitações, obras, fornecimentos, serviços, adiantamentos, retenções e obrigações posteriores à entrega.
Garante as obrigações assumidas pela empresa durante a participação em uma licitação, inclusive a assinatura do contrato quando for vencedora, conforme o edital e a apólice.
Garante o cumprimento das obrigações assumidas em contratos de construção, ampliação, reforma ou execução de obras.
Garante o cumprimento das obrigações relacionadas ao fornecimento e à entrega de bens, materiais, máquinas ou equipamentos.
Garante o cumprimento das obrigações assumidas em contratos de prestação de serviços.
Protege valores antecipados pelo contratante para mobilização, aquisição de materiais, fabricação, fornecimento ou execução do contrato.
Permite substituir valores que seriam retidos pelo contratante como garantia do cumprimento das obrigações.
Garante o cumprimento das obrigações de correção assumidas pela empresa durante o período de manutenção previsto no contrato.
Não deve ser confundida com garantia de produto do fabricante.
Pode garantir a retomada e a conclusão de uma obra paralisada por descumprimento das obrigações do contratado, conforme as condições da apólice.
Utilizada principalmente em projetos financiados para garantir ao financiador a conclusão do empreendimento, dentro dos limites e condições contratados.
Também conhecida no mercado como Completion Bond.
Garantias Judiciais
Soluções utilizadas para apresentar garantia em processos cíveis, trabalhistas ou fiscais, conforme a legislação e os requisitos aplicáveis.
Pode substituir depósitos judiciais, penhoras ou outras garantias aceitas em processos cíveis, dentro dos limites e condições da apólice.
Pode garantir valores discutidos em reclamações ou execuções trabalhistas, conforme as regras do processo e as condições da apólice.
Pode substituir o depósito exigido para a apresentação de determinados recursos na Justiça do Trabalho.
Pode garantir débitos discutidos em execuções fiscais, evitando a imobilização imediata do valor integral em dinheiro.
Pode ser utilizada em processos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, conforme as regras do processo.
A aceitação da apólice não é automática. Ela deve cumprir as exigências legais, processuais e as condições determinadas pelo juízo ou pelo credor.
Fiscais e Administrativas
Pode garantir obrigações assumidas em acordos ou negociações administrativas com órgãos públicos.
Pode garantir o pagamento do saldo devedor de parcelamentos administrativos de débitos fiscais.
Pode garantir obrigações relacionadas a créditos tributários discutidos em processos administrativos.
Pode ser utilizada em acordos de transação tributária para substituir bens, direitos ou outras garantias, quando aceita pela autoridade competente.
Pode ser utilizada para substituir bens ou direitos arrolados pela administração tributária, quando permitido.
Aduaneiras
Garante obrigações tributárias ou aduaneiras ligadas a regimes especiais de importação, exportação ou movimentação de mercadorias.
Pode garantir tributos suspensos durante a permanência temporária de bens estrangeiros no Brasil.
Pode garantir tributos suspensos durante o transporte de mercadorias submetidas ao regime de trânsito aduaneiro.
Concessões e Regulatórias
Garante obrigações assumidas em contratos de concessão, permissão ou parceria público-privada.
Pode garantir obrigações assumidas em contratos de cessão de áreas para exploração de atividades comerciais.
Pode garantir a execução das obras de infraestrutura assumidas pelo loteador perante o município ou outro órgão competente.
Pode garantir obrigações assumidas em leilões ou processos competitivos regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Pode garantir obrigações de construção, implantação ou expansão de empreendimentos do setor elétrico.
Pode garantir obrigações mínimas de exploração assumidas em contratos de petróleo e gás perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Pode garantir obrigações de desativação, remoção e destinação de instalações ligadas às atividades de petróleo e gás.
Pode garantir o cumprimento de obrigações relacionadas à descaracterização de barragens perante os órgãos competentes.
Pode garantir obrigações previstas em licenças, termos de compromisso ou planos de recuperação ambiental, quando aceita pelo órgão responsável e pela seguradora.
Não substitui o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental.
Energia e Infraestrutura
Garante obrigações de pagamento previstas em contratos de compra e venda de energia elétrica.
Pode garantir obrigações de pagamento assumidas em contratos de geração distribuída de energia.
Pode garantir obrigações de pagamento previstas em contratos de fornecimento ou distribuição de gás natural.
Comerciais e Financeiras
Garante determinadas obrigações de pagamento previstas em contratos comerciais.
Não deve ser confundida com o Seguro de Crédito.
Pode garantir obrigações específicas previstas em operações de crédito, financiamentos ou contratos financeiros.
A cobertura depende da obrigação específica e da análise da seguradora.
Pode garantir valores ou obrigações exigidos em procedimentos de arbitragem, conforme as regras aplicáveis.
Imobiliárias
Pode garantir obrigações assumidas por incorporadoras, construtoras ou outros participantes de empreendimentos imobiliários.
Pode proteger o comprador em relação a determinadas obrigações assumidas pela incorporadora ou construtora.
Pode garantir obrigações assumidas quando o proprietário entrega o terreno em troca de unidades, participação financeira ou outros bens.
Cobertura Adicional
Pode ampliar uma Garantia de Executante para determinadas responsabilidades trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao contrato garantido.
Essa proteção deve estar expressamente contratada na apólice. Não é uma modalidade judicial e não deve ser confundida com a Garantia Judicial Trabalhista.
Quando contratar
- Participação em licitações públicas ou privadas
- Execução de contratos de obras
- Contratos de fornecimento
- Contratos de prestação de serviços
- Contratos com adiantamentos
- Contratos com retenção de pagamentos
- Processos judiciais que exigem depósito ou garantia
- Recursos trabalhistas que exigem depósito recursal
- Obrigações fiscais, administrativas ou regulatórias
- Operações específicas que aceitem Seguro Garantia
Para quem é indicado
- Empresas de construção e engenharia
- Empresas e cooperativas do agronegócio
- Fornecedores
- Prestadores de serviços
- Empresas contratadas pelo setor público
- Empresas contratadas pelo setor privado
- Empresas envolvidas em processos judiciais
- Empresas com obrigações fiscais ou regulatórias
- Organizações que precisam preservar caixa e capacidade de crédito
Como a Mondial Atua
Pontos de Atenção
- A contratação está sujeita à análise da seguradora
- A apólice deve identificar corretamente as obrigações, os valores e os prazos
- Alterações no contrato podem exigir comunicação e endosso
- A contratação pode exigir contragarantias
- A vigência deve acompanhar a obrigação garantida
- A existência de uma modalidade não significa que ela será aceita em qualquer operação
- A apólice deve cumprir os requisitos do contrato, processo ou órgão responsável
Não cuidamos apenas da emissão da apólice. Analisamos o contrato, o edital, o processo ou a obrigação e buscamos uma estrutura adequada para cada operação. Também acompanhamos vigência, alterações, endossos e encerramento.
Soluções Complementares
Uma operação pode envolver riscos diferentes. Conheça outras soluções que podem complementar a análise, conforme as características e necessidades de cada caso.
Perguntas Frequentes
Confira as principais dúvidas sobre a contratação e o funcionamento do Seguro Garantia.